Não Deixe que a Burocracia Impeça o Direito do Seu Filho!
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Entenda o Benefício que Garante Mais Dignidade para Sua Família
- Apoio financeiro para melhorar a qualidade de vida.
- Não precisa de contribuições prévias ao INSS.
- Direito garantido por lei.
Seu Filho Pode Ter Direito ao BPC.
Confira os Requisitos!
Diagnóstico formal do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Documentação básica de identificação.
Diagnóstico formal do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Documentação básica de identificação.
PERGUNTAS FREQUENTES
O que é o LOAS/BPC?
O LOAS/BPC é o benefício de um salário mínimo pago a pessoa com deficiência, entre elas os autistas
O autista tem direito ao LOAS/BPC?
Sim, o autismo é uma deficiência e por essa razão todos os autistas preenchem o requisito deficiência para acesso ao beneficio.
Quais os critérios para conseguir o LOAS/BPC?
- Possuir deficiência (no caso dos autistas o laudo medico já preenche esse requisito);
- Ser considerado baixa renda. Para verificar se a sua família preenche o requisito renda mínima é necessário conversar com um advogado especialista, pois existem diversos fatores que podem fazer com que o autista tenha direito ao beneficio, mesmo que aparentemente a renda familiar supere um quarto do salário mínimo
Qual grau do autismo da o direito?
O grau leve, moderado ou severo do autismo garante o preenchimento do requisito deficiência e consequentemente pode dar direito ao beneficio.
Como dar entrada e quais os documentos?
Para dar entrada no beneficio para seu filho é necessário uma juntada de documentos entre eles estão:
- CPF, certidão de nascimento e RG (se houver) do menor;
- RG, CPF e comprovante de endereço de todos os integrantes da família;
- Laudos e relatórios médicos existentes:
- Comprovante de eventuais despesas com tratamento (se houver)
- Senha do APP MEU INSS (se houver);
É importante dizer que nessa fase do processo não é obrigatório advogado, mas para que haja maior chance de aprovação do benefício um advogado especialista fará tudo que for necessário para que não tenha falhas no pedido. Facilitando o deferimento seja na fase administrativa ou no processo judicial.
Minha renda é alta meu filho ainda pode conseguir?
O Poder Judiciário vem decidindo pela utilização de outros critérios para identificar o direito ao benefício, ou seja, outros meios para comprovar se há direito.
No caso dos autistas, os gastos adicionais com medicamentos, alimentação especial, itens de higiene pessoal e consultas médicas com diversos profissionais da área da saúde e educação, podem ser abatidos da renda familiar. A justiça, após o abatimento das despesas com o autista, tem considerado o limite de 50% do salário mínimo por pessoa na família.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para saber se há direito ao recebimento do benefício.
Trabalho de carteira assinada, meu filho tem direito ao benefício?
Não é o fato de trabalhar de carteira assinada que vai te impedir de receber o benefício, mas é necessário analisar quantos integrantes a família possui, quais qual o parentesco com o autista e quais os problemas financeiros que a famíla possui. Por isso, o melhor é consultar um escritório especializado. Clique no botão do Whatsapp que se encontra logo abaixo e converse conosco, vamos te explicar tudo que você precisa saber e quem sabe poder te ajudar a conquistar esse direito.
Tenho mais de um filho autista, todos tem direito ao BPC?
Sim, se a sua família preeencher o requisito renda para o BPC todos os filhos autistas que moram no mesmo endereço terão direito ao benefício. Isso por que a renda de um não será computada para que o outro autista tenha direito. Legal né? conta pra gente o seu caso, será um prazer te atender.
Sou MEI e tenho CNPJ, meu filho trem direito ao BPC.
Não é o fato de você ter um CNPJ que vai te impedir de ter direito ao LOAS/BPC. Existe diversas mães que possuem um MEI e conseguiram receber o benefício do seus filhos. O mais importante é contar com ajuda especializada, eles poderão te explicar tudo eo que Você precisará saber para ver se é o seu caso. Clica no botão do Whatsapp logo abaixo e converse conosco, vai ser um prazer te ajudar
Quero a ajuda da Aline Campos Advocacia, como faço se seu de outra cidade?
Não se preocupe, o processo no INSS ou na justiça é 100% online. Assim, todo o processo de contratação, envio de documentos, abertura do processo e conclusão se dará de forma online, com suporte da GM 24 horas por dia 07 dias por semana.
O BPC do meu filho autista foi negado. E agora?
Calma, não se desespere. mais de 70% dos benefícios negados pelo INSS são revertidos quando questionados judicialmente. Portanto, se você apresenta os requisitos, não deixe de lutar pelo seu direito. O INSS nunca terá a ultima palavra. Converse com um especialista e verifique se é possível reverter a negativa do INSS.
Se o benefício do seu filho foi negado, é bem provável que o INSS esteja errado e seu filho tenha direito a receber o benefício. É importante escutar um especialista e identificar se a justiça pode reverter a negativa do INSS.
Quer saber como, clique no botão saiba mais e converse ainda hoje conosco.
Compromisso com a Justiça e o Direito à Saúde
Desde 2010, o escritório Aline Campos Advogados tem sido referência na defesa dos direitos das famílias atípicas, especialmente no acesso à saúde e na garantia de direitos das pessoas autistas. Com uma atuação especializada em Direito da Saúde e Direitos dos Autistas, nossa missão é transformar desafios em conquistas jurídicas, oferecendo suporte legal para famílias que enfrentam dificuldades com planos de saúde, inclusão escolar, benefícios assistenciais e demais direitos essenciais.
- Mais de 15 anos de experiência no Direito da Saúde e Direitos dos Autistas.
- Histórico de vitórias que garantiram acesso a tratamentos e benefícios para centenas de famílias.
- Atendimento humanizado, com comunicação clara, transparente e acessível.
- Compromisso com a inclusão, lutando para que crianças autistas tenham seus direitos respeitados.
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