Pais de crianças autistas podem utilizar o FGTS para auxiliar nos cuidados com seus filhos
A lei permite o saque do FGTS para ajudar a custear tratamentos, terapias e outras necessidades essenciais. Nossa equipe está aqui para te ajudar a conquistá-lo.
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Você sabia que pode ter direito ao saque do FGTS para auxiliar no tratamento do seu filho?
Quem pode solicitar?
- Pais ou responsáveis legais de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Trabalhadores com saldo no FGTS.
- Requisitos conforme as normas vigentes.
Seu Filho Pode Ter Direito ao BPC.
Confira os Requisitos!
Laudo médico detalhado confirmando o diagnóstico de TEA.
Documentos de identificação do responsável e da criança.
Comprovante de vínculo empregatício e extrato do FGTS.
Laudo médico detalhado confirmando o diagnóstico de TEA.
Documentos de identificação do responsável e da criança.
Comprovante de vínculo empregatício e extrato do FGTS.
PERGUNTAS
FREQUENTES
Quem tem direito ao resgate dos valores FGTS?
Pai ou mãe de autista que trabalha ou já tenha trabalhado de carteira assinada e que tenha saldo na conta do FGTS.
Qual nivel do autismo dá o direito?
Os níveis I, II e III do autismo garante o preenchimento do requisito deficiência.
Comprovada a necessidade do tratamento, independentemente do nível de suporte, os pais têm direito ao resgate dos valores da conta FGTS.
Como dar entrada e quais os documentos?
Para requerer o resgate dos valores do FGTS o pai ou mãe do autista precisará contratar um advogado especialista em direito dos autistas e apresentar a seguinte documentação:
- RG e CPF do pai ou mãe que deseja efetuar o saque;
- RG e CPF da criança autista;
- Comprovante de endereço;
- Laudo atualizado fornecido por um médico especialista demonstrando a necessidade de tratamento multidisciplinar;
- Orçamento dos valores de medicamentos e das terapias que necessitará frequentar;
- Outros documentos que o advogado entender necessário
A opção por resgate aniversário impede o processo?
Não, os pais de autistas que optaram pelo saque aniversário podem conseguir o direito a resgatar os valores e movimentar o saldo da conta do FGTS
A ação de resgate dos valores do FGTS é contra a minha empresa?
Não. A ação para levantamento do seu fundo de garantia é contra a Caixa Econômica Federal
Se eu usar meu FGTS terei prejuízo nos 40% em caso de demissão.
Não, você poderá levantar o seu saldo, mas vai continuar lá no extrato o valor para fins rescisórios, que permanecerá inalterado.
Quanto tempo demora o processo?
Em média o resultado da liminar costuma sair em até 15 dias. Com a concessão o dinheiro é liberado diretamente na conta da pessoa que requereu.
Preciso ir até o fórum para dar entrada e acompanhar o processo?
Não. O processo é 100% online. Desde a contratação, envio de documentos e acompanhamento. Tudo pela internet e através de Whatsapp.
Fiz antecipação do resgate aniversário, tenho direito de resgatear os valores do FGTS?
É possível que sim. Precisamos entender melhor o seu caso, mas a justiça já autorizou o saque integral a quem realizou antecipação. Cada caso precisa ser analisado com cautela.
Compromisso com a Justiça e o Direito à Saúde
Desde 2010, o escritório Aline Campos Advogados tem sido referência na defesa dos direitos das famílias atípicas, especialmente no acesso à saúde e na garantia de direitos das pessoas autistas. Com uma atuação especializada em Direito da Saúde e Direitos dos Autistas, nossa missão é transformar desafios em conquistas jurídicas, oferecendo suporte legal para famílias que enfrentam dificuldades com planos de saúde, inclusão escolar, benefícios assistenciais e demais direitos essenciais.
- Mais de 15 anos de experiência no Direito da Saúde e Direitos dos Autistas.
- Histórico de vitórias que garantiram acesso a tratamentos e benefícios para centenas de famílias.
- Atendimento humanizado, com comunicação clara, transparente e acessível.
- Compromisso com a inclusão, lutando para que crianças autistas tenham seus direitos respeitados.
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ALGUNS DE NOSSOS SERVIÇOS
Ações contra plano de saúde
Saque do FGTS
Redução da jornada de trabalho para pais de autistas
Ações contra o município
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