Sobre
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Aline Campos Advogada
Nosso compromisso é transformar vidas por meio da justiça. Com uma advocacia humanizada e especializada, garantimos que pessoas autistas e pacientes tenham acesso aos seus direitos, enfrentando negativas de planos de saúde, dificuldades para obtenção de benefícios e outros desafios jurídicos.
Com anos de experiência, nossa equipe atua de forma estratégica para garantir um atendimento eficiente, transparente e acolhedor. Aqui, cada cliente é único, e cada caso recebe a atenção e dedicação que merece.
Defendemos seus direitos com conhecimento, experiência e humanidade.
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Somos uma equipe de profissionais especializados em direito da saúde, direitos dos autistas e defesa contra negativas de planos de saúde. Atuamos de forma técnica e estratégica, sempre focados no melhor resultado para nossos clientes.
Você não está sozinho! Conte com nosso suporte jurídico especializado.
F.A.Q
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O que é o BPC/LOAS e como ele pode ajudar crianças autistas?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo um salário mínimo mensal para aqueles que realmente precisam.
No caso das crianças autistas, o BPC pode ajudar na qualidade de vida da família, permitindo o acesso a terapias, medicamentos e outras necessidades essenciais. Esse benefício não exige contribuição ao INSS, mas a família deve comprovar que possui baixa renda.
A renda da família pode impedir a concessão do BPC?
A regra geral diz que a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, essa regra não é absoluta. Se a renda for um pouco maior, mas houver gastos elevados com terapias, consultas médicas, medicamentos ou outras despesas essenciais para a criança, é possível argumentar na Justiça que o benefício é necessário.
O direito humanizado entende que cada caso é único, e a Justiça pode considerar o impacto financeiro real da condição da criança na vida da família.
O que fazer se o INSS negar o pedido do BPC para uma criança autista?
Infelizmente, muitas famílias recebem a negativa no primeiro pedido, mas isso não significa que o direito não existe. Caso o benefício seja negado, é possível:
✔️ Recorrer administrativamente, apresentando mais documentos que comprovem a necessidade.
✔️ Entrar com uma ação judicial, onde um juiz pode analisar a realidade da criança e da família de forma mais humana e detalhada.
Muitos casos são revertidos na Justiça, pois o direito ao BPC leva em conta a dignidade da criança e suas necessidades reais, não apenas números frios de renda.
O BPC pode ser cancelado depois de aprovado?
Sim, o benefício pode ser revisto a cada dois anos pelo INSS para verificar se a criança ainda preenche os requisitos. Isso significa que a família pode ser chamada para apresentar novamente documentos e laudos médicos.
Se houver uma melhora na condição financeira da família ou se o INSS entender que a criança não precisa mais do benefício, o BPC pode ser cancelado. No entanto, se a família ainda precisa do benefício, é possível recorrer da decisão e até entrar com uma ação judicial para garantir a continuidade do pagamento.
Como solicitar um medicamento de alto custo pelo SUS?
Para pedir um medicamento de alto custo pelo SUS, siga estes passos:
📌 Solicite ao médico um laudo detalhado explicando a necessidade do medicamento.
📌 Reúna exames e documentos que comprovem a condição de saúde.
📌 Preencha o formulário de solicitação do SUS e leve tudo a uma unidade de saúde ou farmácia de alto custo.
Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar o direito na Justiça.
O que fazer se o SUS ou o plano de saúde negar o medicamento?
Se o SUS ou o plano de saúde negar a medicação, você pode:
✔️ Solicitar por escrito a justificativa da negativa.
✔️ Juntar laudos médicos comprovando a necessidade do medicamento.
✔️ Recorrer administrativamente ou entrar com um pedido na Justiça.
A Justiça pode determinar que o medicamento seja fornecido com urgência, especialmente se for essencial para a saúde do paciente.
O governo é obrigado a fornecer medicamentos que não estão na lista do SUS?
Mesmo que o medicamento não esteja na lista oficial do SUS, é possível consegui-lo pela via judicial. Para isso, é necessário comprovar que:
📌 O medicamento é essencial para o tratamento.
📌 Não há outra alternativa disponível na rede pública.
📌 O custo torna impossível a compra pela família.
Com esses argumentos e documentos médicos, a Justiça pode determinar que o governo forneça o medicamento.
O que fazer se o plano de saúde negar um tratamento ou cirurgia?
Se o plano de saúde negar um procedimento, exame ou cirurgia prescrita pelo médico, você pode:
📌 Solicitar a negativa por escrito e o motivo da recusa.
📌 Verificar se o procedimento está no Rol da ANS (mesmo que não esteja, pode ser possível exigir a cobertura).
📌 Registrar uma reclamação na ANS e, se necessário, entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir o atendimento imediato.
O plano de saúde pode cancelar meu contrato sem aviso?
Não! O cancelamento do plano de saúde só pode ocorrer em situações específicas, como falta de pagamento superior a 60 dias (com aviso prévio de 10 dias) ou fraude comprovada.
Se o plano cancelar indevidamente, é possível contestar administrativamente ou recorrer à Justiça para reativar o contrato.
O que fazer se o plano de saúde limitar o número de sessões de terapia ou exames?
O plano de saúde não pode limitar sessões de terapias essenciais, como as necessárias para autistas (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, etc.). Se houver recusa ou limitação indevida, o paciente pode:
✔️ Exigir a cobertura com base na regulamentação da ANS.
✔️ Fazer uma reclamação formal na ANS e no Procon.
✔️ Buscar a Justiça para garantir o tratamento completo.
