Cuidar de uma criança com deficiência é uma missão que exige tempo, dedicação e muitos recursos. Terapias, medicamentos, transporte, fraldas, alimentação especial, acompanhamento médico contínuo — tudo isso gera um custo significativo, e nem sempre a família tem meios de arcar com essas despesas. É por isso que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), se torna essencial para garantir o mínimo de dignidade e segurança financeira a essas famílias.
O BPC é um direito destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Não é necessário ter contribuído para o INSS — basta comprovar a deficiência de longo prazo e a baixa renda familiar, observando os critérios legais. Mas, na prática, muitas famílias têm o pedido negado mesmo preenchendo todos os requisitos.
Um dos motivos mais frequentes de indeferimento é a interpretação rígida e desatualizada do critério de renda. O INSS costuma considerar que, para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Mas o que muitos não sabem — inclusive dentro da própria autarquia — é que esse critério não é absoluto.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o limite de 1/4 do salário mínimo não pode ser aplicado de forma automática e isolada. O que realmente importa é avaliar, na prática, se a família tem condições de manter uma vida minimamente digna. É necessário olhar para o todo: se os pais estão desempregados, se há despesas médicas contínuas, se a criança precisa de cuidados permanentes, entre outros fatores.
Imagine, por exemplo, uma família em que ambos os pais estão desempregados e o único valor recebido foi um seguro-desemprego temporário, que já não existe mais. Mesmo assim, o INSS considera esse valor como renda e nega o benefício. Não leva em conta que, naquele momento, a realidade econômica já mudou, e que a criança segue com as mesmas — ou até maiores — necessidades.
Outro ponto importante é que, quando a deficiência já foi reconhecida pela própria perícia do INSS, não deveria haver exigência de novas provas. A burocracia não pode ser usada para atrasar ou impedir o acesso a um direito fundamental.
Por isso, é tão importante que as famílias estejam bem informadas. Se você tem um filho com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e enfrenta dificuldades financeiras, você pode ter direito ao BPC/LOAS. Mesmo que o INSS alegue que a renda está um pouco acima do limite, é possível demonstrar, por meio de documentos, laudos e avaliação social, que a condição de vulnerabilidade existe. E a sua voz deve ser ouvida.
No escritório Aline Campos Advocacia, trabalhamos todos os dias para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados — com dignidade, empatia e base legal. Se você tem dúvidas sobre o BPC ou teve o benefício negado, entre em contato. Vamos analisar o seu caso com carinho e responsabilidade.
A assistência social não é favor. É direito garantido por lei. E lutar por ele é um ato de justiça.