BPC para crianças com autismo: quando o INSS ignora a realidade das famílias
Cuidar de uma criança com deficiência é uma missão que exige tempo, dedicação e muitos recursos. Terapias, medicamentos, transporte, fraldas, alimentação especial, acompanhamento médico contínuo — tudo isso gera um custo significativo, e nem sempre a família tem meios de arcar com essas despesas. É por isso que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto […]
Educação inclusiva não é opção: é dever legal
A educação inclusiva é um direito assegurado pela legislação brasileira. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante às pessoas com deficiência o acesso à educação em igualdade de condições com os demais alunos, com os apoios necessários e sem qualquer forma de discriminação. No entanto, muitos estudantes com deficiência ainda enfrentam obstáculos dentro […]
Direito ao saque do FGTS para tratamento de criança autista é reconhecido pela Justiça Federal
A Justiça Federal reconheceu recentemente o direito de um trabalhador ao saque integral dos valores depositados em sua conta do FGTS, incluindo os depósitos futuros, com a finalidade de custear o tratamento de seu filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão representa um importante avanço na efetivação dos direitos das famílias atípicas […]